Reveja em
https://www.solferias.pt/#content/condicoesreserva as Condições Gerais de Venda e Ficha Informativa Normalizada, vinculadas à sua reserva.
1. Consulte as "Condições Gerais de Venda" constantes no final da brochura "Brasil" ou em www.solferias.pt;
2. Condições particulares de reserva
Despesas de Cancelamento/Alteração
2.1 Todas as reservas efetuadas e confirmadas onde se verifique alteração ou anulação do contrato de viagem, estão sujeitas a taxas de rescisão, de acordo com os termos constantes nas nossas "Condições Gerais de Venda" -
https://www.solferias.pt/#content/condicoesreserva
2.2 Em adição aos gastos irrecuperáveis apurados aquando da solicitação do cancelamento ou na ausência dos mesmos, e no caso particular da presente reserva, por se tratar de um produto charter, todos os cancelamentos estão sujeitos às seguintes condições particulares de anulação, no que respeita à parte aérea:
a) Cancelamentos efetuados a menos de 72h da presente confirmação: 100% (se data viagem entre 14 e 0 dias), 20€ (se data de viagem entre 45 e 15 dias).
b) Cancelamentos efetuados após 72h da presente confirmação: 100% (se data viagem entre 45 e 0 dias) ou 20€ (se data de viagem for a 46 ou mais dias)
CONDIÇÕES PARTICULARES DE PAGAMENTO
1. 40% de sinalização 72 h após confirmação da reserva
2 Restante pagamento aquando do pedido de emissão de documentação.
3 Tarifas de alojamento "não reembolsável": ao reservar uma tarifa não reembolsável, a mesma não poderá ser cancelada ou modificada, sendo que todos os custos inerentes ao incumprimento desta regra, correspondentes à totalidade do valor reservado, serão integralmente debitados.3. Condições particulares de reserva deste pacote:
3.1 Condições de Pagamento: Em épocas especiais as unidades podem obrigar ao pré-pagamento das estadias no ato da reserva. A Solférias informará as condições de pagamento, se for o caso, na confirmação de reserva.
3.3 A Solférias não assume qualquer responsabilidade por não conformidades resultantes de nomes indevidamente informados.
3.4 Os nomes dos passageiros deverão estar de acordo com o documento de identificação de viagem.
4. Dados de Passaporte:
Os dados de passaporte recolhidos são, única e exclusivamente, para cumprimento da Norma Europeia "PNR Directive", em que passou a ser requisito obrigatório a inserção dos dados de passageiros nas reservas de todos os passageiros que viajem para Portugal, provenientes de países não-Schengen ou que transitem em Portugal vindos desses países. Este requisito é obrigatório também para todos os passageiros (incluindo portugueses) que, tendo iniciado a viagem em Portugal, estejam de regresso, provenientes de um país não-Schengen. Todos os dados recolhidos, serão tratados de acordo com o Regime Geral da Proteção de Dados.
4.1. Informamos que o Brasil apenas obriga a passaporte com validade durante a estadia. É também obrigatório o preenchimento dos dados de passaporte dos passageiros para todas as reservas online até 5 dias úteis (quinto dia não incluído) antes da partida. No caso de impossibilidade de inserção automática dos dados de passaporte, poderão optar por enviar os dados para a Solférias através do nosso email (reservas@solferias.com). A inserção manual dos referidos dados por parte do nosso departamento de reservas acresce uma taxa de 15,00 euros por processo 5. Conforme comunicado da Direcção Geral da Saúde,
https://www.sns.gov.pt/noticias/2019/02/21/febreamarela-no-brasil-3/ é recomendada a vacinação contra a febre amarela a todos os viajantes com idade superior a 9 meses pelo que devem seguir as indicações nele constantes.
5. Ficha Informativa Normalizada:
A combinação de serviços de viagem que lhe é proposta constitui uma viagem organizada na aceção da legislação em vigor do Decreto-Lei nº 17/2018 de 8 de março. Por conseguinte, beneficiará de todos os direitos da União Europeia aplicáveis às viagens organizadas. A Soliférias - Operadores Turísticos, S.A e a agência de viagens que efetuou a venda ao cliente serão plenamente responsáveis pela correta execução da globalidade da viagem organizada. Além disso, conforme exigido por lei, a Soliférias - Operadores Turísticos, S.A, e a agência de viagens que efetuou a venda ao cliente têm uma proteção para reembolsar os pagamentos que tenha efetuado e, se o transporte estiver incluído na viagem organizada, assegurar o seu repatriamento caso seja(m) declarada(s) insolvente(s). Mais informações sobre os principais direitos ao abrigo do Decreto-Lei nº 17/2018 de 08 de março, devem ser consultadas em www.solferias.pt.
6. SEGUROS
6.1 Este programa dispõe de um seguro contratado. As coberturas, em formato PDF, poderão ser consultadas em:
http://www.solferias.pt/#content/seguros Deverá informar de imediato os passageiros desta reserva, das condições especiais do seguro contratado e que em caso de cancelamento da reserva, os mesmos são não reembolsáveis, pelo que estão sujeitos às seguintes condições de anulação (verificar na confirmação da reserva, qual o seguro contratado):
Seguro Multiviagens Operador: 25 EUR/pessoa
Seguro Multiviagens Prata: 36 EUR/pessoa
Seguro Multiviagens Ouro: 55 EUR/pessoa
Seguro Multiviagens Platina: 76 EUR/pessoa
Seguro Multiviagens Vip: 291 EUR/pessoa
7. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES
7.1. O programa não inclui serviços terrestres durante a(s) escala(s) até ao destino final, ou regresso;
7.2. Os nomes dos passageiros inseridos no nosso online, são os usados para a criação das reservas e serviços contratados. Os mesmos devem ser inseridos no modelo apelido/nome, não sendo admitido o uso de carateres especiais e espaços entre os mesmos. O não cumprimento desta regra e consequente alteração de nomes por parte da Solférias junto dos fornecedores da reserva, resultará numa despesa administrativa de 20€ por processo, acrescido de eventuais custos dos nossos fornecedores.
7.3. É obrigatório o preenchimento dos dados de passaporte dos passageiros para todas as reservas online até 5 dias úteis (quinto dia não incluído) antes da partida. Mais informamos que também poderão enviar os dados de passaporte para a Solférias, por email, contudo, o preenchimento dos dados de passaporte pelos nossos serviços, terá uma taxa administrativa, por reserva. Os dados de passaporte recolhidos são, única e exclusivamente, para cumprimento da Norma Europeia 681/2016 "PNR Directive" (
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016L0681&from=EN , em que passou a ser requisito obrigatório a inserção dos dados de passageiros nas reservas de todos os passageiros que viajem para Portugal, provenientes de países não-Schengen ou que transitem em Portugal vindos desses países. Este requisito é obrigatório também para todos os passageiros (incluindo portugueses) que, tendo iniciado a viagem em Portugal, estejam de regresso, provenientes de um país não-Schengen. Todos os dados recolhidos, serão tratados de acordo com o Regime Geral da Proteção de Dados. Com a entrada em vigor, da norma 830d da IATA (
https://www.iata.org/en/fmc-documents/66d008ff-94e1- 4e26-bf5c-0e2b2c64ea56/ ), que tem como propósito melhorar o serviço ao passageiro com informações sobre alterações ocorridas nos seus voos, é estritamente necessário que nos sejam transmitidos, com o devido consentimento dos passageiros e antes da emissão dos títulos de viagem ou da saída da documentação, o número de contacto telefónico e/ou endereço de correio eletrónico de pelo menos um passageiro maior de idade, da reserva. A Solférias compromete-se a utilizar os dados apenas para o cumprimento da norma 830d da IATA (informação à companhia aérea de acordo com propósito anteriormente referido). A não transmissão destes dados até 5 dias úteis (quinto dia não incluído) antes da partida, poderá resultar, em caso de alterações dos voos, em prejuízos para o cliente, pelo que a Solférias não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pela não transmissão dos contatos acima referidos. A Solférias respeita a privacidade individual e garante que os dados que lhe são voluntariamente fornecidos são tratados com confidencialidade, exclusivamente para as finalidades que sustentam a sua disponibilização, seguindo as diretivas da legislação RGPD e durante o período necessário ou estabelecido por lei.
7.4. Em relação à escolha de classes "E+" referente a lugares com espaço extra, os lugares que sejam de emergência não poderão ser atribuídos a passageiros com mobilidade reduzida, menos de 13 anos ou maiores de 65 anos.
8. Este programa dispõe de um seguro contratado. As coberturas, em formato PDF, poderão ser consultadas em:
http://www.solferias.pt/#content/seguros
9. Publicação das condições acima expostas a 06/03/2026 (16h39).
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